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Wander Pereira da Silva
Serra (ES)
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Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Comentários
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Wander Pereira da Silva
Comentário ·
há 10 anos
Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
·
há 10 anos
Principio da legalidade, parabéns pela decisão.
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Recomendações
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX MG XXXX/XXXXX-9
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 334 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . JU...
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